Leis
- Lei Nº 120/2017 LEI MUNICIPAL Nº 121/2017 - Dispõe sobre padronização das calçadas 31/08/2017 Baixar
- Lei Nº 120/2017 LEI-0120-2017 NOME DO HOSPITAL MUN 30/08/2017 Baixar
- Lei Nº 119/2017 LEI MUNICIPAL Nº 119/2017 - Altera a estrutura administrativa organizacional 29/08/2017 Baixar
- Lei Nº 119/2017 LEI-0119-2017 ALTERA A ESTRUTURA ADM 29/08/2017 Baixar
- Lei Nº 118/2017 LEI MUNICIPAL Nº 118/2017 - Autoriza o poder executivo a doar ao governo do estado do Maranhão, para fins de instalação e implantação 09/08/2017 Baixar
- Lei Nº 118/2017 LEI- 0118-2017 DOAÇAO DE TERRENO AO ESTADO 09/08/2017 Baixar
- Lei Nº 117/2017 LEI-0117-2017 TERMOS DO ACORDO COLETIVO DO SINDICATO 09/05/2017 Baixar
- Lei Nº 116/2017 LEI MUNICIPAL Nº 116/2017 - Dispõe sobre cores oficiais do municipio de São João do Paraiso 06/04/2017 Baixar
- Lei Nº 116/2017 LEI-0116-2017 CORES OFICIAIS 06/04/2017 Baixar
- Lei Nº 128/2016 LEI MUNICIPAL Nº 128/2017 - Institui o trofeu aluno destaque 31/10/2017 Baixar
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