Leis


  • Lei Nº 120/2017 LEI MUNICIPAL Nº 121/2017 - Dispõe sobre padronização das calçadas
  • Lei Nº 120/2017 LEI-0120-2017 NOME DO HOSPITAL MUN
  • Lei Nº 119/2017 LEI MUNICIPAL Nº 119/2017 - Altera a estrutura administrativa organizacional
  • Lei Nº 119/2017 LEI-0119-2017 ALTERA A ESTRUTURA ADM
  • Lei Nº 118/2017 LEI MUNICIPAL Nº 118/2017 - Autoriza o poder executivo a doar ao governo do estado do Maranhão, para fins de instalação e implantação
  • Lei Nº 118/2017 LEI- 0118-2017 DOAÇAO DE TERRENO AO ESTADO
  • Lei Nº 117/2017 LEI-0117-2017 TERMOS DO ACORDO COLETIVO DO SINDICATO
  • Lei Nº 116/2017 LEI MUNICIPAL Nº 116/2017 - Dispõe sobre cores oficiais do municipio de São João do Paraiso
  • Lei Nº 116/2017 LEI-0116-2017 CORES OFICIAIS
  • Lei Nº 128/2016 LEI MUNICIPAL Nº 128/2017 - Institui o trofeu aluno destaque