Resoluções
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- Resolução Nº 005/2025 de 09 de setembro de 2025 RESOLUÇÃO Nº005/2025 Que Altera os Dias e Horarios da Sessão da Câmara 09/09/2025 Baixar
- Resolução Nº 002/2024 de 05 de fevereiro de 2024 RESOLUÇÃO Nº 002/2024 - Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo municipal e dá outras providências. 05/02/2024 Baixar
- Resolução Nº 001/2024 de 09 de janeiro de 2024 RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de São João do Paraíso – MA e dá outras providências 09/01/2024 Baixar
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