Leis
- Lei Nº 215/2022 LEI Nº 215/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido conselho e dá outra Providencias. 15/06/2022 Baixar
- Lei Nº 213/2022 LEI Nº 213/2022 - LEI DE AUTORIA DA VEREADORA GERMANDA TORRES QUE DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2022 Baixar
- Lei Nº 211/2022 LEI Nº 211/2022 - Institui a data de 21 de setembro como dia da luta pela defesa da pessoa com deficiência no Município de São João do Paraíso – MA e dá outras providências. 01/06/2022 Baixar
- Lei Nº 210/2022 Lei Nº 210/2022 - Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE. 15/04/2022 Baixar
- Lei Nº 209/2022 LEI Nº 209/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 12/04/2022 Baixar
- Lei Nº 207/2022 LEI Nº 207/2022 - Lei de autoria do Vereador Dario Castro de Abreu no qual denomina de Arena Raimundo Vargas, a areninha esportiva situada na rua Piauí, na vila Miguel Toró, nesta cidade 30/03/2022 Baixar
- Lei Nº 206/2022 LEI Nº 206/2022 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos o art. 21, VI da Lei Orgânica do Município 14/03/2022 Baixar
- Lei Nº 205/2022 LEI Nº 205/2022 - Altera a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de São João do Paraíso-MA, instituída pela Lei Municipal n° 0119-2017, e dá outras providências. 14/03/2022 Baixar
- Lei Nº 197/2021 LEI-0197-2021 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 07/10/2021 Baixar
- Lei Nº 196/2021 LEI-0196-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL 09/09/2021 Baixar
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