Decretos
- Decreto Nº 027/2026 de 30 de abril de 2026 Decreto de Nomeação nº 027/2026 - Camila da Silva Milhomem 30/04/2026 Baixar
- Decreto Nº 026/2026 de 30 de abril de 2026 Decreto de Exoneração nº 026/2026 - Ana Angélica Pinto Bequiman 30/04/2026 Baixar
- Decreto Nº 025/2026 de 30 de abril de 2026 Decreto de Nomeação nº 025/2026 - Maysia Albuquerque de Sousa 30/04/2026 Baixar
- Decreto Nº 024/2026 de 31 de março de 2026 Decreto de Exoneração 024/2026 - Jefferson Barros Leite 31/03/2026 Baixar
- Decreto Nº 023/2026 de 12 de fevereiro de 2026 Decreto de Nomeação 023/2026 - Wanderson da Silva Pereira 12/02/2026 Baixar
- Decreto Nº 022/2026 de 12 de fevereiro de 2026 Decreto de Exoneração 022/2026 - Wanderson da Silva Pereira 12/02/2026 Baixar
- Decreto Nº 021/2026 de 06 de fevereiro de 2026 Decreto de Nomeação 021/2026 - Ezequiel Souza Campos 06/02/2026 Baixar
- Decreto Nº 020/2026 de 06 de fevereiro de 2026 Decreto de Exoneração 020/2026 - Afarquiçado Alves dos Santos 06/02/2026 Baixar
- Decreto Nº 019/2026 de 01 de fevereiro de 2026 Decreto de Nomeação 019/2026 - Ana Angelic Pinto Bequiman 01/02/2026 Baixar
- Decreto Nº 018/2026 de 31 de janeiro de 2026 Decreto de Exoneração 018/2026 - Douglas Beckman da Silva 31/01/2026 Baixar
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